O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) […]
O setor de comércio e serviços comemora mais uma grande vitória. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), a Lei nº 14.311/22, que muda regras sobre o trabalho das gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao regime presencial após imunização. A lei é fruto do PL 2058/2021, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), […]
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de autoria do presidente da FCS, deputado Efraim Filho (União-PB), que autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “A renegociação de empréstimos é uma questão […]
Proposta do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que modifica as regras de trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo a volta das grávidas ao presencial após sua completa imunização, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (17). O substitutivo aprovado é de autoria da Secretária Geral da Frente, deputada Paula Belmonte […]
A Casa Civil divulgou, nesta quarta-feira (9), a lista das propostas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2022. A lista reúne 45 propostas em diversas áreas. Trinta e nove já estão em tramitação no Legislativo, 25 estão em análise na Câmara, 11 no Senado, […]
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Comércio e Serviços, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou, nesta quarta-feira (2) que o tema mais importante para 2022 será o da agenda econômica, que, segundo ele, é o tema do Brasil hoje. “Agora que nós já podemos vislumbrar uma rota de saída do tempo mais crítico da pandemia, […]
Nova regra beneficia o setor de comércio atacadista e as empresas de atividades portuárias, aeroportuárias e as operações interestaduais com produtos agropecuários. O setor de comércio e serviços comemorou, nesta quinta-feira (28) a publicação da Lei Complementar 186, de 2021, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal ao […]
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da FCS, reuniu-se nesta quarta-feira (29) com representantes das mais expressivas entidades do setor de comércio e serviços para debater os impactos do PL 2541/2021. A proposta trata da desoneração da folha de pagamentos. Goergen, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), pede a […]
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), reuniu-se nesta terça-feira (31) com a Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, para discutir os impactos ocasionados ao setor de comércio e serviços caso sejam extintos os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. […]
Membros da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniram na manhã desta quarta-feira (25), no 6º encontro da FCS em 2021. A reunião foi coordenada pelo presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Em pauta, sete propostas que impactam diretamente o setor de comércio e serviços. Dois deles o – PL 2058/2021 […]