Relator do projeto de desoneração da folha pede mobilização do setor produtivo
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da FCS, reuniu-se nesta quarta-feira (29) com representantes das mais expressivas entidades do setor de comércio e serviços para debater os impactos do PL 2541/2021. A proposta trata da desoneração da folha de pagamentos. Goergen, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), pede a mobilização do setor produtivo para pressionar o parlamento a colocar o tema em pauta e incluir outras atividades no projeto.
Segundo o parlamentar, as assinaturas necessárias para levar o projeto diretamente ao debate em plenário já foram obtidas, porém, a proposta precisa ser aprovada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC). “É urgente a mobilização para que [o projeto] seja colocado em pauta o mais rápido possível”, cobrou o deputado.
Presente no encontro, o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Miguel Severini, comprometeu-se a conversar com os demais membros da União Nacional de Comércio e Serviços (UNECS) para, de forma conjunta, articularem o apoio ao projeto, que é de grande importância para as empresas do setor produtivo, principalmente no processo de retomada da economia após a fase mais aguda da pandemia. Além da ABAD, fazem parte da UNECS a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE); a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC); a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO); a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O grupo representa os responsáveis por 65% das operações de crédito e débito e a geração de 9 milhões de empregos diretos.
O projeto – De autoria do Presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB) o PL 2541/2021 foi aprovado na CFT no dia 15 de setembro. Além da possibilidade de extensão, até 2026, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores com alto índice de empregabilidade, Goergen defende que o governo acelere a apresentação de uma solução definitiva para aliviar a cobrança de tributos sobre as empresas que mais geram postos de trabalho.
O deputado explica que na verdade o termo não representa uma isenção de tributos no setor produtivo, mas simplesmente a troca do cálculo não pela folha de pagamentos, mas pela receita bruta da companhia.
De acordo com o relator, o principal impacto da chamada desoneração é a garantia de empregos, e o fim do mecanismo legal obrigaria as empresas a reverem os custos dos contratos, ameaçando a manutenção da força de trabalho. Para o deputado, o Estado deve deixar de taxar os setores que geram emprego, que sofrem perda de mercado e têm custos elevados de produção com uma tributação sobre a folha de pagamento que está entre as maiores do mundo, chegando a 28%.
Ele entende, contudo, as dificuldades do governo federal e afirmou que diariamente tem conversado com a equipe econômica. “O governo tem demonstrado determinação em resolver essa questão”, afirmou.
A proposta de desoneração do governo federal está dentro da reforma tributária (na terceira fase). A ideia é tirar os tributos das contratações com salários mais baixos. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto “de base ampla”, ou sobre pagamentos digitais.
Assessoria de Comunicação da UNECS com informações da ABAD.
