Projeto de lei que garante proteção às gestantes trabalhadoras é tema de debate na 6ª reunião da FCS
Membros da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniram na manhã desta quarta-feira (25), no 6º encontro da FCS em 2021. A reunião foi coordenada pelo presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Em pauta, sete propostas que impactam diretamente o setor de comércio e serviços. Dois deles o – PL 2058/2021 e o PLP 5/2021 – têm como relatora a Secretária-Geral da FCS, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que esteve presente no encontro. O PL 2058/21, que garante o trabalho remoto para grávidas com benefício emergencial pago pelo Governo, pode ser votado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (26).
De autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que também é membro da FCS, o projeto tem como objetivo proteger as grávidas trabalhadoras, pois permitirá às gestantes afastadas do trabalho e sem condição de continuar suas atividades de maneira remota, a ficarem em casa com garantia de remuneração total pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Paula Belmonte afirma que o PL faz valer os direitos das grávidas, com garantia de emprego e renda. “O PL favorece e protege a gestante, garantindo que ela possa ficar em casa sendo remunerada pelo BEm, benefício emergencial pago pelo governo”, reforça. O PL visa garantir manutenção dos postos femininos no mercado de trabalho e determina que somente as grávidas totalmente imunizadas podem voltar ao trabalho. “É fundamental que toda mulher grávida se sinta segura em seu ambiente de trabalho e que esteja imunizada. A regulamentação vem justamente para que as gestantes tenham garantia de emprego e possam exercer a sua função com garantia sanitária”, ressalta a deputada federal pelo Distrito Federal.
O PL 2058/21 traz alívio, também, aos pequenos e médios empresários do país, que tiveram e ainda têm seus faturamentos duramente castigados pela pandemia e por enquanto são obrigadas a pagarem integralmente salários das colaboradoras grávidas sem que elas estejam trabalhando presencialmente no estabelecimento.
Pauta extensa – Também presentes na reunião da FCS, os deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Zé Neto (PT-BA), que discutiram outras seis propostas que tramitam no Congresso Nacional e que impactam diretamente o setor de comércio e serviços. Dentre elas, a PEC 110/2019, que trata da reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o PLP 5/2021, que prorroga, por até 15 anos, as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS ao comércio. A proposta é de autoria de Efraim Filho está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. “Estamos comprometidos com os pleitos da FCS. A reforma tributária é a mãe das reformas, por isso, juntos, podemos criar um país mais competitivo”, salientou Maldaner.
Foram discutidos, ainda, o PLP 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou Devidos no Âmbito do Simples Nacional (RELP); e o PL 2.541/2021, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. O projeto é de autoria de Efraim Filho e aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT).
Também estiveram entre os assuntos, a PEC 17/2019, que traz mudanças na Constituição para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre o tema, e o PL 4.728/2020, que modifica o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), com novos prazos e condições para o pagamento de débitos com a União também estará entre os assuntos do encontro. A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi remetida para apreciação na Câmara.
