Proposta que prorroga incentivos fiscais ao comércio é destaque de encontro da FCS
Membros da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniram nesta quarta-feira (23), no 4º encontro da Frente em 2021. O presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB) e o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) conduziram o encontro que contou com a participação dos deputados Da Vitória (Cidadania-ES), Evair de Melo (PV-ES), Jerônimo Goergen (PP-RS), além dos presidentes das entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).
Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal a empresas comerciais. A proposta é de autoria de Efraim Filho e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). Para o parlamentar, a proposta será aprovada em breve. “Esperamos conseguir votar antes do recesso”, ponderou. A aprovação do PLP 5/21 dá segurança aos estados para que possam manter a geração de emprego, renda e receita ao prorrogar, por 15 anos, isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
A proposta iguala a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria, vigorando até a aprovação da reforma tributária. Para Da Vitória, relator da proposta na CFT, é fundamental que comércio e indústria tenham benefícios equivalentes. “Isso vai refletir na economia de cada estado que se utiliza desse incentivo, além de influenciar na vida de muitas pessoas. É uma obrigação da Câmara ampliar esse tema”, ressaltou.
Ambiente de negócios – Outro tema discutido foi a Medida Provisória 1.040/2021, cujo relator na Câmara é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vice-presidente da Frente. “A MP 1040 contribui, e muito, para a desburocratização. A questão do balcão único, por exemplo. Para abrir uma empresa, o que hoje é feito em semanas e até meses, poderá ser feito em um dia”, disse Efraim Filho.
A MP foi aprovada em plenário, por ampla maioria, na noite da quarta-feira. Seus principais objetivos são aprimorar o ambiente de negócios no Brasil e impactar positivamente a posição brasileira no relatório anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. Em maio, Bertaiolli ouviu as sugestões das entidades da Unecs e incorporou ao relatório grande parte dessas contribuições.
Gestantes – Outro destaque no debate foi a Lei n ̊ 14.151, de 2021, sobre o afastamento da trabalhadora gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública. Com vistas a alterar a lei, o deputado Tiago Dimas apresentou à Mesa Diretora da Câmara, no dia 7 de maio, o PL 2058/2021. “Infelizmente a lei foi aprovada e, da forma que está, não pode ficar”, lamentou Dimas.
Modificar a Lei é fundamental para possibilitar o afastamento da trabalhadora gestante nos casos em que sua atividade seja compatível com o trabalho remoto e para garantir o trabalho presencial seguindo as medidas de segurança em saúde, pois nem todas as atividades possibilitam o trabalho em casa. Além disso, a Lei, na forma como foi sancionada, tem gerado graves problemas sociais, como a insegurança no trabalho para as mulheres. “Temos que aprovar as mudanças com prioridade”, finalizou Tiago Dimas.
