A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho, presidente da FCS no Senado, e com relatoria do deputado Zacharias Calil. O projeta altera a legislação vigente sobre o controle sanitário de medicamentos e estabelece que supermercados poderão instalar farmácias completas em seus...
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços promoveu, nesta quarta-feira, 25, em Brasília, uma reunião-almoço para discutir o projeto de lei que trata dos mercados digitais (PL 4675/2025). O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor para debater os impactos da proposta sobre a livre concorrência, a inovação e a segurança jurídica no p...
A Receita Federal do Brasil publicou nesta quinta-feira, 12, esclarecimento administrativo confirmando que as entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas à redução linear de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025. Com a definição, permanece garantida a isenção sobre IR, CSLL e COFINS, afastando a incidência adicional de 10% s...
A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) promoveu, nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião-almoço do ano para debater dois temas centrais para o setor produtivo: o trabalho aos domingos e feriados, previsto no PL 5552/2023, e a jornada de trabalho flexível, tratada nas PECs 8/2025 e 40/2025. O encontro reuniu parlamentares e lideranças c...
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS)