Proposta de Efraim Filho permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de autoria do presidente da FCS, deputado Efraim Filho (União-PB), que autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
“A renegociação de empréstimos é uma questão delicada para o setor. Por isso, é importante que essa matéria faça parte da agenda prioritária da FCS. Estamos acompanhando de perto esse trâmite, para que a aprovação ocorra logo, pois se trata de um assunto de máxima prioridade para a Frente”, salientou Efraim Filho.
Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de crédito subsidiada para microempresas e empresas de pequeno porte. As operações podem ser utilizadas para investimento e capital de giro. Pela proposta de Efraim (Projeto de Lei 4415/21), os créditos contratados terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pelo banco emprestador quando da renegociação.
O texto altera a lei que criou o programa de crédito. Efraim argumenta que a recente elevação da taxa de juros Selic, decretada pelo Banco Central para combater a inflação, afeta as empresas de menor porte, que perdem vendas e têm a dívida elevada.
“Diante disso, e tendo em vista a continuidade dos efeitos perversos da pandemia na economia, urge possibilitarmos a renegociação, sob pena de vermos um aumento significativo da inadimplência e o fechamento de inúmeros estabelecimentos, com consequente eliminação de postos de trabalho”, afirmou o presidente da FCS.
Tramitação – O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com informações da Agência Câmara de Notícias e fotografia de Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
