Lista de prioridades do governo para 2022 traz propostas relevantes para o setor de comércio e serviços
A Casa Civil divulgou, nesta quarta-feira (9), a lista das propostas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2022. A lista reúne 45 propostas em diversas áreas. Trinta e nove já estão em tramitação no Legislativo, 25 estão em análise na Câmara, 11 no Senado, quatro em Comissões Mistas do Congresso e seis ainda estão em formulação pelo Executivo. A agenda legislativa (Portaria 667/22) foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Segundo o líder do governo na Câmara e membro da FCS, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a lista contém projetos com uma linha clara de ação: “aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos”.
Na pauta econômica, destaque para o marco de garantias (PL 4188/21) e para a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) (PL 3887/20). Também sobre reforma tributária, estão na pauta de prioridades do governo o PL 2337/2021 – a reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e que aguarda apreciação no Senado –, e a PEC 110/2019, que simplifica o sistema de tributos e está no Senado à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Outro projeto de interesse do setor de comércio e serviços e que figura entre as prioridades do governo é o PL 4391/2021. A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara, trata da representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos. Entre as proposições ainda em formulação pelo Executivo, destaque para o projeto que trata da ampliação do acesso aos Programas de Microcrédito no país.
Outros temas – Receberão ainda atenção prioritária do governo na Câmara propostas voltadas para o setores de infraestrutura e de mineração. Em foco, também, projetos relacionados a questões sociais, como o PL 6160/19, que, por meio do Contrato Verde e Amarelo, estimula e facilita a geração de empregos, além de proposições relativas ao meio ambiente, à segurança pública, à agricultura, à educação e à saúde.
A íntegra da portaria está disponível no site do Diário Oficial da União.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
