PL 4043/2019 Posicionamento: A obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais manterem um Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso é uma inciativa que garante o acesso a informação de todos os envolvidos, contudo, a forma que essa informação é disponibilizada é antiquada. Sendo assim, a FCS acredita na utilização da tecnologia […]
PLC 249/2020 PLP 217/2020 PL 4783/2020 Posicionamento: A proposição altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tornar a renegociação de dívidas mais ágil e menos onerosa, privilegiando a solução extrajudicial. Além disso, o marco legal disciplina a renegociação especial extrajudicial e judicial, liquidação especial sumária e falência das […]
PL 3907/2020 PL 5070/2020 Posicionamento: As medidas trabalhistas adotadas durante a pandemia causada pela covid-19 demonstraram que é possível flexibilizar as relações trabalhistas e garantir os direitos trabalhistas, a produtividade e a livre inciativa. Nesse sentido é relevante que sejam avaliadas para que essas medidas se tonem perenes, acompanhando as necessidades dos novos tempos.
PL 1244/2020 Observa-se ao redor do mundo a adoção de políticas públicas que gerem incentivos econômicos para a preservação da atividade econômica, consequentemente do emprego e da renda dos trabalhadores. Assim, o programa faculta às empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de […]
PEC 17/2019 Novo Projeto de Lei Posicionamento: A FCS trabalha com o objetivo de elevar ao máximo a proteção de dados pessoais, por isso, é necessário torná-lo um direito Constitucional e fixar a competência privativa da União para legislar sobre o tema. Uma vez que, novas regulamentações à LGPD, no âmbito dos Estados e […]
PL 3515/2015 PLS 354/2018 Posicionamento: O parcelado lojista representa 30% das vendas pagas com cartão, nela o varejo usa o prazo de recebimento como política promocional e de vendas. Para tanto, inclui-se no preço do produto os custos incorridos da taxa cobrada pelas maquininhas. O parcelado lojista é uma opção dado ao varejo, e […]
PL 1665/2020 Novo Projeto de Lei Posicionamento: Contrário ao projeto, vez que cria uma série de obrigações aos serviços de aplicativos e estabelecimentos comerciais, as quais oneram desarrazoadamente o contratante e descaracterizam a relação de prestação de serviço. Além disso, a FCS defende a modernização da legislação no que se refere à classificação do […]
PL 5385/2019 PL 770/2015 Posicionamento: As empresas e empresários que atuam na informalidade criam para o nosso ambiente de negócios uma concorrência desleal, uma vez que, não contribui com impostos, possui preços e margens mais vantajosas, além de retirar recursos do governo, que poderiam ser investidos no bem-estar do cidadão. Ademias, a ausência de […]
PL 65/2020 As atividades desenvolvidas em um escritório virtual geram uma economia de até 70% se comparados aos escritórios convencionais, o que possibilita uma maior abertura de empresas e consequentemente maior arrecadação, emprego, e bem estar da população. A regulamentação do setor trará segurança jurídica e o reconhecimento da atividade no Brasil, de maneira uniforme, […]
