CFT aprova proposta de Efraim para diminuir custos de cumprimento das obrigações tributárias acessórias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), aprovou, nesta quarta-feira (30), o PLP 178/2021. A proposta, de autoria do presidente da FCS, senador eleito Efraim Filho (União-PB), institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e tem como objetivo padronizar legislações e sistemas, além de reduzir custos para as administrações tributárias e para os contribuintes.
Ao lado do presidente da CFT, o vice-presidente da FCS, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), Efraim Filho comemorou a aprovação da proposta. “Temos uma conquista a ser celebrada. Conseguimos dar um passo adiante num projeto que desburocratiza a vida de quem produz e que simplifica os procedimentos para quem quer empreender”, afirmou.
A aprovação do relatório, de autoria da secretária geral da FCS, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), é resultado do maciço trabalho de coalizão da FCS. Durante a sessão da CFT, Efraim Filho agradeceu à Frente, pelos esforços, especialmente à Paula Belmonte e ao deputado Zé Neto (PT-BA). “Gostaria de agradecer ao deputado e à bancada do PT, que trabalharam para eliminar as divergências e desobstruir a votação”, completou.
Efraim lembrou que a aprovação do PLP 178 põe em prática conceitos de liberdade econômica defendidas pela FCS. Com a aprovação na Comissão, o parlamentar acredita que o projeto chegará ao Plenário da Casa com celeridade. “Esperamos agora que o presidente Arthur Lira e o Plenário possam acolher o requerimento de urgência, para que possamos aprovar esse projeto o mais rapidamente possível”, concluiu o deputado.
Impacto – Segundo dados da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC), que teve papel fundamental na elaboração do PLP 178/2021, caso a proposta seja aprovada poderá haver uma redução de cerca de R$ 181 bilhões em custos operacionais oriundos da burocracia excessiva do sistema tributário brasileiro. A aprovação representa, também, um grande avanço sobre a discussão da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Paula Belmonte salientou que a simplificação das obrigações tributárias acessórias é um anseio antigo da sociedade brasileira. “Estamos fazendo história. Estamos mostrando que o parlamento tem o compromisso de fazer com que o nosso Brasil vá para frente e esse projeto vai trazer mais transparência e menos sonegação” comemorou a parlamentar após a aprovação do projeto.
Inovações – A criação do Estatuto Nacional da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias representa um importante passo para a desburocratização do estado e para a geração de empregos e renda, uma vez que, a partir da aprovação da proposta, a quantidade de documentos fiscais deverá ser reduzida, além de ampliada a segurança jurídica e a capacidade produtiva das empresas. Além do Estatuto, o projeto prevê a instituição da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e da Declaração Fiscal Digital (DFD). Segundo a AFRAC, atualmente existem nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, com custos de manutenção custa mais de R$ 36 bilhões ao ano. Há, também de acordo com a entidade, mais de mil formatos diferentes de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
A caminho da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), o texto aprovado na CFT também unifica cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). Segundo a AFRAC, hoje, para abrir uma empresa, são necessários múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bi/ano, segundo estimativa da entidade.
Próximos passos: A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e, em seguida, para o Plenário da Câmara.
