Câmara dá aval ao projeto que enquadra o devedor contumaz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, uma proposta que combate o chamado devedor contumaz. Assim são chamados os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
O projeto –texto construído pelo senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado– segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enquadra como devedor contumaz o contribuinte que usa a inadimplência de tributos reiterada e injustificada como estratégia de negócio.
Pela proposta, entram nesta categoria os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização será diferente.
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