Câmara dá aval ao projeto que enquadra o devedor contumaz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, uma proposta que combate o chamado devedor contumaz. Assim são chamados os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. O projeto –texto construído pelo senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado– […]