Senado aprova projeto para prorrogar a desoneração da folha de 17 setores
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (9) o PL 2.541/2021, para prorrogar, até dezembro de 2023, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O projeto, de autoria do presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado no formato como veio da Câmara dos Deputados e vai agora à sanção presidencial.
“Essa aprovação é uma grande conquista para o setor produtivo brasileiro, para os trabalhadores e para o governo. É um projeto de ganha-ganha, pois reduz impostos e preserva empregos”, comemorou Efraim Filho.
Pedidos dos senadores para incluir setores não contemplados, como a indústria naval e o turismo, foram rejeitados pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumentou ser urgente a necessidade de garantir a renovação do instrumento antes do fim do ano. Caso o Senado tivesse feito mudanças no texto, no entanto, a matéria voltaria para a Câmara.
“Estamos diante da iniquidade temporal. Estamos para ver exauridas as condições. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal. Aqui poderíamos e haveríamos de fazer, no reconhecimento a essas demandas, as inserções de outros setores” salientou o relator, assumindo o compromisso de apresentar uma proposição futura incluindo mais ramos da economia.
Funcionamento – A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgotaria em 31 de dezembro deste ano. “Agora contamos com a sanção presidencial, para que possamos ter essa conquista celebrada até o final do ano”, acrescentou Efraim Filho.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto também aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação. Segundo Veneziano, essa providência vai garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Outra regra do projeto aprovado é que o Executivo deverá estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da efetividade da política de desoneração da folha de pagamento.
Durante a discussão da proposta no senado, diversos parlamentares criticaram as sucessivas prorrogações da desoneração da folha. Para eles, o ideal seria a promoção de uma reforma tributária que melhorasse as condições para as empresas de forma permanente.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que é membro da FCS, chamou atenção para a necessidade de se avaliar a efetividade da medida, e elogiou a inclusão do dispositivo que exige do Executivo essa providência.
Setores – Calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas são os 17 setores alcançados pela medida.
Com informações da Agência Senado.
