PL da Distribuição é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados e avança na tramitação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o parecer do deputado Zé Neto, vice-presidente da FCS, ao Projeto de Lei nº 2059/2019, que disciplina as relações de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores. A proposta altera dispositivos do Código Civil para conferir maior segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio às relações comerciais.
A matéria representa um avanço para o ambiente de negócios brasileiro, especialmente para os setores de comércio, serviços e distribuição, que dependem de regras claras para garantir investimentos, ampliar a competitividade e fortalecer as cadeias de abastecimento.
Relator da proposta, Zé Neto destacou que as transformações no comércio global exigem atualização permanente das relações econômicas e comerciais no país.
“Estamos vivendo um tempo novo na política nacional e internacional. As relações comerciais estão passando por mudanças profundas e precisamos compreender a dimensão desse momento para construir caminhos que fortaleçam consumidores, indústrias e o setor produtivo como um todo. Estamos aqui para fazer pontes, fortalecer o comércio e a indústria, que são os responsáveis por gerar emprego para a nossa gente”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a importância de discutir o crescimento das plataformas digitais e dos marketplaces dentro de um ambiente regulatório equilibrado, capaz de estimular a inovação sem comprometer a competitividade dos diferentes agentes econômicos.
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) acompanha a tramitação de iniciativas que contribuam para o fortalecimento da livre iniciativa, da segurança jurídica e da competitividade dos setores responsáveis por movimentar a economia brasileira.
