PL da Distribuição é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados e avança na tramitação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o parecer do deputado Zé Neto, vice-presidente da FCS, ao Projeto de Lei nº 2059/2019, que disciplina as relações de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores. A proposta altera dispositivos do Código Civil para conferir maior segurança jurídica, previsibilidade e […]