Mobilização pela aprovação da proposta que amplia o teto do Simples Nacional reúne sete frentes parlamentares na Câmara
Lideradas pelo vice-presidente da FCS e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP), sete frentes parlamentares relacionadas ao setor de comércio e serviços se reuniram em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). O grupo defende a aprovação do PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI. Durante a reunião, o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), fez a leitura do relatório. Autor e relator também são membros da FCS.
“É uma ação inédita nesta Casa: várias frentes parlamentares unidas para defender o projeto”, comemorou Marco Bertaiolli, salientando o pioneirismo da ação que reuniu um grande número de frentes parlamentares em prol de uma mesma temática. Além da FCS e da FPE, participaram da audiência a Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce (FREVEC).
Durante a reunião, o coordenador de assuntos trabalhistas da FCS, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), ressaltou a importância dos pequenos empresários para a economia brasileira. “Nada mais justo do que essa evolução de faturamento: ele estimula a regularidade fiscal das empresas, garante aos MEIs o direito de contratar até dois funcionários, impulsiona o mercado de trabalho e muito mais gente a vir para essa modalidade”, afirmou Glaustin.
A deputada Paula Belmonte (Cidadnia-DF), por sua vez, salientou a importância do aumento do teto do Simples para os jovens empreendedores. “Quando a gente fala da ampliação, estamos falando da geração de emprego. De pessoas que estão saindo da vulnerabilidade, de jovens que estão querendo empreender no nosso país”, declarou a secretária-geral da FCS.
Já o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), membro do conselho deliberativo da FCS e da Frente Digital, lembrou que as microempresas são as principais geradoras de emprego no país, responsáveis por mais da metade dos postos de trabalho com carteira assinada. “Esses são os heróis. Está na hora do empreendedor ser prioridade”, afirmou. O parlamentar defendeu, também, a importância de aprovar a urgência para votação da proposta em plenário. “Tá na hora de a gente pautar isso aqui na Câmara. Tem que pautar e aprovar ainda este ano”, reforçou.
A proposta – No texto do projeto, o senador Jayme Campos previa apenas a atualização das tabelas do MEI. Aprovado no Senado, o PLP 108/2021 passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara (CDEICS) e pela Comissão de Finanças e Tributações da Câmara (CFT). Lá, Marco Bertaiolli apresentou parecer substitutivo para a inclusão da alteração da tabela para microempresas e empresas de pequeno porte. “Pegamos os valores originários de 2006, aplicamos o IPCA e chegamos ao que seria o faturamento corrigido. Ou seja, não estamos aumentando nem um real, mas simplesmente atualizando”, esclareceu Bertaiolli.
Jayme Campos afirmou que houve um bom trabalho de aprimoramento do texto original. “Isso é o mínimo que precisamos fazer pelo setor produtivo. Estamos fazendo justiça pelo setor. Caso contrário, não teremos um ambiente favorável para gerarmos mais emprego, renda e fazermos justiça social”, afirmou o autor do PLP.
Dessa forma, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
- Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil, e permite a contratação de até dois empregados;
- Para microempresas, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
- Para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
O relatório – Já o relatório apresentado por Darci de Matos, cita os 16 anos em que não houve atualização dos valores, o que trouxe uma redução, em termos reais, do benefício constitucional do Simples Nacional, prejudicando essas empresas, que acabam não tendo outra alternativa senão migrar para alíquotas de tributação mais elevada, em função da inflação. “Nosso desejo é o de aprovarmos o mais rápido possível em Plenário, já que o projeto foi corrigido e precisa voltar ao Senado”, afirmou o primeiro secretário da FCS.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reforçou que o PLP 108 apresenta um ajuste pequeno, mas que beneficia enormemente o pequeno empresário. “O que estamos pedindo aqui não é nada de mais; é apenas uma correção, para que a gente possa ajudar quem empreende”. O segundo secretário da FCS criticou os estados que vêm se manifestando contrariamente à mudança, e, segundo ele, dificultando as finanças dos pequenos empresários. “Não é melhor reconhecer o que está acontecendo e ajudar? Fadar as empresas a não crescer é uma burrice, inclusive quando nós pensamos em arrecadação”, protestou o parlamentar.
Para Marcel Van Hattem (Novo-RS), membro da FCS e coordenador da Frente Livre Mercado, a atualização na tabela do Simples é fundamental, principalmente para que os pequenos empresários se mantenham no seu enquadramento. “Quantos empreendedores já foram jogados para fora do mercado da formalidade por causa disso? Quando você sai do limite do Simples e tem que fazer algum ‘puxadinho’, quem perde também é o governo”, afirmou Van Hattem, ao defender que a proposta seja pautada na Câmara o mais rapidamente possível.
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), membro do conselho deliberativo da FCS e coordenador da Frente Brasil Competitivo, criticou o sistema tributário brasileiro e salientou a relevância do reajuste da tabela do Simples para o empresário. “A cada ano que a Receita Federal não reajusta a tabela, ela está obrigando as empresas a cair cada vez mais cedo fora do regime do Simples”, declarou. “Sabemos que precisamos dar musculatura para uma empresa para ela enfrentar o próximo regime, que é o lucro presumido, mas as distorções são criadas com mais complicações”, concluiu.
Alternativa – Para o coordenador de assuntos tributários da FCS e coordenador da FREVEC, deputado Christino Aureo (PP-RJ), enquanto a população brasileira aguarda a reforma tributária, o PLP 108 é uma forma de intervir positivamente nos aspectos que estão sob a jurisdição do Congresso Nacional. “Quando desoneramos o empreendedor e o empreendimento, estamos dando um passo para o alargamento da base e da formalização e do combate à sonegação, que torna injusta a concorrência”, reiterou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), membro da FCS, também demonstrou preocupação com os participantes do Simples Nacional até que ocorra a reforma tributária. O parlamentar acredita, no entanto, que, com a aprovação do PLP 108, será possível gerar mais emprego, renda, e melhorar a qualidade de vida. “São quase 15 milhões de brasileiros que dependem dessa realidade. É importante dar um upgrade nas empresas para que elas possam crescer sem mudar de patamar”, frisou o deputado.
Entidades – O encontro contou com a participação de entidades empresariais, como a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), formada pelas sete maiores entidades do setor; e com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacom).
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), membro da FCS, a participação das entidades representativas em um debate dessa magnitude é fundamental. “É muito importante ter a voz das entidades aqui dentro. Ter esse olhar com quem gera emprego, com quem gera riqueza e com esse setor produtivo que é tão massacrado com tantos problemas tributários”, afirmou.
Ao encerrar o evento, Marco Bertaiolli lembrou que, a partir de agora, o projeto depende da mobilização dos parlamentares com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a urgência, e posteriormente o PLP 108 seja pautado em plenário. O parlamentar salientou, no entanto, que, para que isso ocorra, é necessário que os líderes partidários se mobilizem em prol dessa solicitação. “Essa é a lição de casa dos senhores: sair da reunião e, ainda hoje, procurar os deputados dos seus estados e fazer essa mobilização”, completou Bertaiolli.
