Desoneração é um recado do Congresso Nacional, diz senador Efraim Filho no Simpósio Liberdade Econômica
O evento reuniu parlamentares, setor privado e representantes da sociedade civil.
Brasília, 8 de maio – O senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Senado Federal, defendeu a desoneração permanente da folha de pagamento em evento patrocinado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), nesta quarta-feira, em Brasília.
“A desoneração é um recado do Congresso, é um pé na porta dizendo: A maior prioridade do Brasil não pode ser simplesmente arrecadar e arrecadar mais a qualquer custo. Há também diálogo com a vida real do brasileiro, reduzir carga tributária para quem empreende, garantir o emprego para quem trabalha porque é disso que a desoneração fala”, declarou o parlamentar.
Vale lembrar que, em 2023, o senador Efraim Filho foi o relator do projeto que tratava da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Na época, o projeto foi aprovado e teve veto presidencial. O veto foi derrubado, com o apoio de mais de 400 parlamentares no Congresso.
Apesar dos esforços, o governo federal insistiu e enviou a MP 1202/2023 que estabelecia uma “reoneração gradual”. A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços em conjunto com a Coalizão das Frentes Produtivas se manifestaram e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não pautou a matéria, fazendo com que a desoneração fosse mantida.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu – a pedido do Executivo – a desoneração. A expectativa do governo é negociar com os empresários. De acordo com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve entregar uma nova proposta ainda nesta quinta-feira (9).
Durante o evento, Efraim Filho ainda ressaltou que a via judicial “não é a melhor maneira” para a resolução dos conflitos. Para o presidente da Frente, “o parlamento é a via política para o encontro de soluções”.
Regulamentação da Reforma Tributária
Ainda durante o simpósio, o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL/MG), defendeu uma discussão mais aprofundada sobre a regulamentação da Reforma Tributária. De acordo com o parlamentar, a matéria foi analisada de forma precipitada.
“Usou-se de maneira sistemática uma meia-verdade e que já está nos fazendo mal, que foi dizer: Isso tá sendo discutido há 30 anos chega. Fizeram isso com a gente na Câmara. Em uma semana foi colocado o texto e tivemos que votar. Tivemos como consequência erros graves na Constituição Brasileira”, explicou o parlamentar.
Para Sávio, um dos maiores pontos críticos da Reforma Tributária foi o chamado “Imposto Seletivo”. Também chamado de “imposto do pecado” ele atinge todos aqueles produtos considerados – pelo texto – prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“O imposto seletivo tem critérios abstratos que ferem a liberdade, que gera insegurança jurídica dizendo: Será objeto de imposto seletivo tudo aquilo que fizer mal à saúde e ao meio ambiente, praticamente e conceitualmente você pode dizer que tudo faz mal ao meio ambiente. É uma grosseria colocar isso na Constituição como uma matéria tributária”, disse o presidente.
O projeto de lei complementar que trata do Imposto Seletivo (PLP 29/2024) está em tramitação na Câmara dos Deputados, e em breve deve ser designado relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Simpósio reuniu líderes políticos, Congresso Nacional, especialistas, acadêmicos, empresários e demais agentes relevantes para discutir e propor políticas públicas que promovam um ambiente favorável ao crescimento econômico do Brasil.
