A Receita Federal do Brasil publicou nesta quinta-feira, 12, esclarecimento administrativo confirmando que as entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas à redução linear de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025. Com a definição, permanece garantida a isenção sobre IR, CSLL e COFINS, afastando a incidência adicional de 10% sobre esses tributos federais. O […]
A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) promoveu, nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião-almoço do ano para debater dois temas centrais para o setor produtivo: o trabalho aos domingos e feriados, previsto no PL 5552/2023, e a jornada de trabalho flexível, tratada nas PECs 8/2025 e 40/2025. O encontro reuniu parlamentares e lideranças com […]
A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), em conjunto com a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), divulgou nota pública manifestando preocupação institucional com iniciativas que sinalizem interferência externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil, especialmente em processos de supervisão e resolução do sistema financeiro. No […]
O senador paraibano, líder do União Brasil, presidente da Comissão Mista de Orçamento e presidente da FCS no Senado, Efraim Filho recebeu, nesta quarta-feira, 10, em Brasília, o Prêmio Excelência Parlamentar de Melhor Senador do Brasil 2025 pelo Ranking dos Políticos, uma iniciativa da sociedade civil responsável por avaliar o desempenho de senadores e deputados […]
A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) promoveu, nesta quarta-feira, 10, uma reunião-almoço para discutir os impactos da resolução CCFGTS 1.130/2025, que altera as regras do Saque-Aniversário do FGTS. O encontro também serviu como espaço para avaliar votações consideradas decisivas para o setor, ocorridas na noite de terça-feira, 9, quando a Câmara avançou em […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, uma proposta que combate o chamado devedor contumaz. Assim são chamados os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. O projeto –texto construído pelo senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado– […]
O Prêmio Excelência Parlamentar 2025, promovido pelo Ranking dos Políticos, reconheceu nesta quarta-feira, 10, dois nomes que se consolidaram no topo da atuação legislativa neste ano. O senador Efraim Filho (União-PB) foi eleito o melhor senador do Brasil, alcançando 8,28 pontos na avaliação. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi premiado como melhor parlamentar de […]
Os presidentes da FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) na Câmara e no Senado, deputado Domingos Sávio (PL-MG) e senador Efraim Filho (União-PB), defenderam nesta quarta-feira, 3, o endurecimento das regras de fiscalização e a votação urgente de propostas que combatam fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As declarações foram feitas […]
A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) reuniu parlamentares e especialistas, nesta quarta-feira, 26, para defender a votação imediata do PLP 125/2022, projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as punições ao devedor contumaz. O tema dominou a reunião-almoço na sede da Frente, marcada por apelos por urgência. O convidado […]
Parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo se reuniram, na última quarta-feira, 19 de novembro, em Brasília, para um amplo debate sobre a Reforma do Código Civil, marco que orienta relações familiares, empresariais, digitais e sociais no país. O encontro marcou mais uma etapa de escuta e construção coletiva sobre o tema, que vem sendo […]