MANIFESTO PELA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL, SEGURANÇA JURÍDICA E RESPEITO À CONSTITUIÇÃO
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), representação dos setores que mais geram empregos e sustentam o Produto Interno Bruto nacional, manifesta profunda preocupação com o agravamento da instabilidade institucional no País, intensificada pelos recentes episódios que envolvem a governança e a condução de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
A insegurança jurídica não é um fenômeno abstrato: ela compromete diretamente o ambiente de negócios, retrai investimentos, encarece o crédito e corrói a confiança — ativo basilar para qualquer economia sustentável. Um País que enfrenta rigorosos desafios fiscais e produtivos não pode conviver com atritos que paralisam a normalidade democrática e fragilizam as bases do mercado.
A República repousa na estrita observância dos freios e contrapesos constitucionais. O respeito aos limites legais não é uma faculdade, mas um dever imperativo imposto a todos os agentes públicos, especialmente àqueles investidos da mais alta jurisdição do País.
Nesse contexto, o setor produtivo nacional espera do Plenário do Supremo Tribunal Federal uma resposta institucional célere, pública e transparente. O órgão máximo da Justiça brasileira não pode, sob hipótese alguma, ceder a posturas corporativistas ou protecionistas.
É fundamental que a apreciação dos fatos ocorra com absoluta transparência, imparcialidade e observância do devido processo legal, delimitando responsabilidades para restabelecer a credibilidade do Poder Judiciário.
Instituições previsíveis, independência harmônica entre os Poderes e segurança jurídica não constituem bandeiras partidárias ou governamentais; são postulados estruturantes do Estado Democrático de Direito e condições indispensáveis para o crescimento socioeconômico e a estabilidade do Brasil.
