FCS debate PEC da Livre Contratação em reunião – almoço com entidades do setor
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) promoveu nesta quarta-feira (21) uma reunião-almoço para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Livre Contratação. O encontro contou com a participação da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), parlamentares e especialistas do setor.
De autoria do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), a proposta busca ampliar a autonomia de trabalhadores e empregadores na definição de contratos, incentivando acordos diretos entre as partes. Inspirada em modelos norte-americanos e canadenses, a PEC visa promover a liberdade econômica, reduzir a informalidade e atrair investimentos.
De autoria do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), a proposta busca ampliar a autonomia de trabalhadores e empregadores na definição de contratos, incentivando acordos diretos entre as partes. Inspirada em modelos norte-americanos e canadenses, a PEC visa promover a liberdade econômica, reduzir a informalidade e atrair investimentos.
Durante o encontro, o economista Paulo Rabello explicou que a flexibilização contratual não implica em aumento de jornada, mas sim em adequação às realidades de cada setor. Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) destacou a importância de garantir liberdade de escolha nas relações laborais: “Cabe ao Parlamento criar boas condições para ambas as partes.”
A FCS iniciou a mobilização para coletar assinaturas e protocolar a proposta. A expectativa é que o texto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda neste semestre. A Frente também lançou um manifesto em defesa da PEC, reforçando a urgência de modernizar a legislação trabalhista brasileira
