FCS cobra revogação definitiva da portaria que limita funcionamento do comércio aos domingos e feriados
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) voltou a defender, nesta quarta-feira (23), a revogação da portaria do Ministério do Trabalho que condiciona a abertura do comércio aos domingos e feriados à celebração de acordos coletivos. Embora suspensa temporariamente, a medida está prevista para entrar em vigor em 1º de julho, o que tem gerado insegurança jurídica no setor.
Durante reunião-almoço, o presidente da FCS, deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), reforçou que a portaria atinge diretamente a liberdade econômica e o direito de escolha dos trabalhadores. Ele afirmou que a Frente buscará o apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que susta os efeitos da norma.
“A cada nova suspensão da portaria, permanecemos sob ameaça. É hora de resolvermos isso de forma definitiva”, afirmou Domingos Sávio.
Também participaram da reunião os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), Luiz Gastão (PSD-CE) e Zé Neto (PT-BA), além de representantes do setor produtivo. Os parlamentares concordaram com a necessidade de uma modernização do modelo sindical, mas destacaram que isso deve ser feito com respeito à autonomia dos trabalhadores e à segurança jurídica dos empreendedores.
A FCS se comprometeu a manter o diálogo aberto com o Executivo e informou que solicitará audiência com o ministro Luiz Marinho para debater soluções para o impasse.
