Senado aprova projeto do devedor contumaz
O Senado aprovou por unanimidade, o projeto que institui a figura do devedor contumaz e cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposição ganhou força após a deflagração de uma megaoperação que desmantelou esquemas de fraude e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com atuação de integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Com as investigações em evidência, o relator do projeto, senador Efraim Filho (União‑PB) e presidente da FCS no Senado, incluiu no texto uma medida específica para impedir a utilização de empresas de fachada controladas por laranjas no setor de combustíveis, exigindo um capital mínimo de investimento.
O projeto também fortalece a instrução normativa da Receita Federal que equipara as fintechs às demais instituições financeiras. Após a operação, o Fisco adotou essa normativa com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado.
Essa megaoperação impulsionou um projeto que estava emperrado no Congresso desde o ano anterior. Ao criar a figura do devedor contumaz, a proposta enquadra como tal as pessoas jurídicas que acumulam dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões, de forma reiterada e sem justificativa plausível.
Segundo a Receita Federal, a União deixa de arrecadar R$ 200 bilhões anualmente com a evasão fiscal de devedores contumazes. A expectativa do relator é que o governo recupere, pelo menos, R$ 20 bilhões anuais com a aprovação do projeto.
Essa legislação marca um passo decisivo para o Brasil: protege os contribuintes de boa-fé, fortalece o sistema tributário e dá um basta aos inimigos do patrimônio público.
