FCS defende prazo adicional para adaptação à Reforma Tributária
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) realizou, nesta quarta-feira (11), reunião-almoço para discutir os desafios da implementação da Reforma Tributária. O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e o economista Bernardo Appy, convidado para apresentar uma avaliação técnica sobre os prazos e as condições necessárias para a entrada em operação do novo sistema.
Na abertura, o presidente da FCS na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu prazo adicional para que as empresas possam adaptar seus sistemas, capacitar profissionais e se preparar para as novas exigências. Segundo ele, a preocupação não representa oposição à reforma, mas busca garantir uma transição segura.
“Esse assunto precisa ser aprofundado. O prazo é exíguo. As dúvidas não são somente do setor de comércio e serviços, mas também dentro da estrutura do governo”, destacou.
Em sua participação, Bernardo Appy defendeu a ampliação do período de testes por até um ano, sem recolhimento dos tributos durante essa etapa. Segundo o economista, a manutenção do cronograma previsto para janeiro de 2027 pode gerar riscos operacionais, diante das mudanças nos documentos fiscais eletrônicos, das adaptações dos sistemas empresariais e das definições ainda pendentes.
Appy ressaltou que as empresas precisam conhecer as regras com antecedência para se preparar adequadamente. “O ideal é que a empresa comece a operar um novo sistema sabendo exatamente quais são as regras às quais está sujeita. Com esse prazo muito curto, provavelmente ainda haverá dúvidas que precisarão ser respondidas por meio de consultas. É necessário dar tempo para que essas respostas cheguem e as empresas consigam se preparar”, afirmou.
O economista também destacou a importância de uma definição rápida sobre o calendário, para garantir previsibilidade e segurança jurídica às empresas. Enquanto não houver uma decisão oficial, recomendou que os setores mantenham a preparação para janeiro de 2027.
Parlamentares divergem sobre o cronograma
Durante a reunião, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que o governo federal mantém a decisão de não adiar o início da operação do novo sistema, mas defendeu que eventuais dificuldades de adaptação sejam tratadas sem penalizar as empresas.
O deputado Vitor Lippi (PSD-SP) considerou necessário avaliar possíveis ajustes diante da complexidade da mudança e dos desafios enfrentados pelas empresas. Já Zé Neto (PT-BA) propôs uma articulação entre a FCS e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo para reunir demandas do setor produtivo e encaminhá-las à Receita Federal.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) ponderou que a ausência de penalidades durante a transição em 2027 pode permitir que o sistema comece a operar no prazo previsto, com ajustes ao longo do processo. O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, apontou que a indefinição sobre a alíquota da CBS e os impactos do split payment no capital de giro dificultam o planejamento das empresas e reforçam a necessidade de avaliar um adiamento.
Segurança na transição
A FCS apoia a Reforma Tributária e reconhece sua importância para a modernização do sistema tributário e o aumento da competitividade. A Frente ressalta, porém, que a implementação exige segurança jurídica, previsibilidade e tempo adequado para a adaptação tecnológica e operacional das empresas, evitando custos e dificuldades que possam comprometer a atividade econômica.
