Segundo semestre será decisivo para o setor de comércio e serviços
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) já se prepara para um segundo semestre intenso no Congresso Nacional. Com uma agenda legislativa robusta, os próximos meses serão determinantes para o futuro do setor, especialmente diante de pautas estruturantes como a regulamentação da reforma tributária, o avanço de propostas trabalhistas e o estímulo ao empreendedorismo.
Reforma tributária: foco no Comitê Gestor do IBS
Entre os principais temas está o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A criação desse comitê é fundamental para viabilizar a implementação da reforma tributária aprovada em 2023. O relator da matéria deve apresentar seu parecer nos próximos meses, e há expectativa de que a proposta seja votada ainda em 2025. A FCS acompanha de perto a tramitação e trabalha para garantir a efetividade e segurança jurídica na regulamentação.
Inteligência Artificial em pauta
Outro tema que ganha força é o PL 2338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. O projeto deve ser debatido em audiências públicas após o recesso parlamentar, com atenção especial ao alinhamento com diretrizes internacionais. A FCS defende uma regulamentação que incentive a inovação sem comprometer a competitividade das empresas brasileiras.
Jornada de trabalho e livre contratação
No campo trabalhista, a PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, tende a ganhar apoio do Executivo e espaço na agenda política. A FCS se posiciona contra a proposta e reforça seu apoio à PEC da Livre Contratação, de autoria do deputado Mauricio Marcon (PODEMOS/RS). O texto, ainda em fase de coleta de assinaturas, busca flexibilizar as relações de trabalho com foco na geração de emprego e dinamismo econômico. A proposta pode ser acessada aqui.
Combate ao desperdício de alimentos
Também avança no Congresso o PL 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos. A matéria tramita em caráter conclusivo e já foi incluída entre as metas legislativas prioritárias do governo federal. A FCS apoia a proposta por seu potencial de impacto social, ambiental e econômico.
Apoio ao empreendedorismo
Por fim, o PLP 108/2021, que amplia o limite de receita do MEI e autoriza a contratação de até dois empregados, deve voltar à pauta com forte apoio do setor. A FCS considera o projeto estratégico para fomentar o empreendedorismo, ampliar a formalização e estimular a geração de renda.
Com um semestre decisivo pela frente, a FCS seguirá atuando de forma técnica e articulada para garantir que os interesses do comércio e dos serviços estejam no centro do debate legislativo.
